Requerimento: O que é, Como Fazer e Modelos Prontos
O requerimento é um documento formal utilizado para solicitar algo a que se tem direito ou que se deseja obter de uma autoridade, órgão público ou instituição privada. Ele funciona como uma petição oficial, garantindo que o seu pedido seja registrado e tramitado dentro das normas administrativas.
Diferente de uma carta comum, o requerimento possui uma estrutura rígida e uma linguagem técnica, focada na clareza e na objetividade do pedido.
1. Estrutura de um Requerimento
Para que um requerimento seja aceito e processado, ele deve conter os seguintes elementos essenciais:
- Vocativo (Endereçamento): Título do cargo da autoridade a quem se dirige (Ex: Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento de Trânsito).
- Preâmbulo (Identificação): Dados do requerente, como nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço.
- Corpo do Texto: Onde se expõe o pedido e a justificativa legal ou pessoal. Deve ser escrito em terceira pessoa.
- Fechamento Padrão: Expressões formais como “Nestes termos, pede deferimento” ou “P. Deferimento”.
- Local, Data e Assinatura: Identificação final do autor do pedido.
2. Tipos de Requerimento
Dependendo da complexidade do que se pede e das normas da instituição, o documento pode ser classificado de duas formas:
| Tipo | Quando usar? | Características |
| Simples | Pedidos diretos e comuns. | Geralmente feito em formulários prontos fornecidos pela própria instituição. |
| Complexo | Pedidos que exigem fundamentação. | Exige a redação de argumentos detalhados, citações de leis ou anexação de provas. |
3. Passo a Passo para Escrever
Se você precisa redigir um requerimento do zero, siga estas recomendações para evitar que o pedido seja indeferido:
- Seja impessoal: Utilize verbos na terceira pessoa (Ex: “O requerente solicita…”) em vez da primeira pessoa.
- Identifique a autoridade: Certifique-se de usar o pronome de tratamento correto para o cargo ocupado.
- Fundamente o pedido: Se possível, cite a lei, o artigo ou o regulamento que ampara o seu direito.
- Peça Deferimento: Nunca esqueça a frase final “Pede Deferimento”, que significa que você aguarda a aceitação do seu pedido.
Dica de Ouro: Guarde sempre uma cópia protocolada do requerimento. O protocolo é o seu comprovante de que o documento foi entregue e que o prazo para resposta começou a correr.
4. Exemplo de Modelo Curto
Ilustríssimo Senhor Diretor da Escola Estadual [Nome da Escola]
[Seu Nome Completo], brasileiro, estudante, residente e domiciliado na [Endereço], portador do RG [Número], vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer a emissão de histórico escolar, para fins de transferência externa.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
[Local e Data]
[Sua Assinatura]